O uso de bicicletas e patinetes elétricos em Guarapari agora passa a seguir regras claras. A Prefeitura sancionou a Lei nº 5.159/2026, que cria o Programa Bike Legal, com o objetivo de organizar o trânsito, aumentar a segurança e melhorar a convivência entre pedestres, ciclistas e condutores.
A lei é de autoria da vereadora Tainá Coutinho, que tem se destacado na Câmara Municipal por pautas voltadas à mobilidade urbana, juventude e inovação. A proposta surge como resposta ao crescimento do uso de veículos elétricos na cidade, especialmente em áreas de grande circulação de pedestres, como a orla e regiões turísticas.
Com o avanço desse tipo de transporte em Guarapari, a nova legislação estabelece limites de velocidade, define locais adequados para circulação e determina itens obrigatórios de segurança.
Veja as principais regras do Bike Legal
Velocidade permitida
• Até 6 km/h em áreas de pedestres, como calçadões, praças e orla
• Até 25 km/h em vias sem ciclovias
• Até 32 km/h em trechos permitidos e sinalizados
Onde pode circular
• Preferência para ciclovias e ciclofaixas
• Em espaços compartilhados, o pedestre tem prioridade
• É proibido trafegar colocando pessoas em risco
Equipamentos obrigatórios
• Campainha ou sinal sonoro
• Luz branca dianteira
• Luz vermelha traseira
• Sinalização refletiva, principalmente à noite
Conduta do condutor
• Respeitar as regras de trânsito
• Redobrar a atenção em áreas movimentadas
• Proibido o uso de fones de ouvido durante a condução
Educação e organização do trânsito
O programa também cria a Semana Municipal da Bike Legal, com ações educativas, palestras e campanhas de conscientização sobre mobilidade urbana. As atividades poderão acontecer em escolas públicas e privadas.
Cadastro Municipal
A lei autoriza a criação de um Cadastro Municipal de bicicletas e patinetes elétricos, que pode ajudar na identificação dos veículos, na prevenção de furtos e no planejamento de melhorias para a mobilidade urbana em Guarapari.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, com foco inicial em orientação e educação, antes da aplicação de penalidades.
